O processo de validação do Certificado Digital inclui a
apresentação da documentação listada abaixo e a coleta biométrica
da digital e da face, conforme determinação da Infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil.
DOCUMENTAÇÂO PESSOA FÍSICA
- Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG,
Passaporte, Carteira de Trabalho, RNE, CNH ou Identificação
Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente
(CRM, OAB,CRC,etc). Obrigatória a apresentação de dois
documentos, preferencialmente RG e CNH;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de endereço recente, emitido há no máximo 90
dias: Contas de concessionárias públicas (Água, Luz, Gás,
Telefonia Fixa ou Móvel);
- Foto: Para maior segurança, será realizada a captura da
foto no momento da validação presencial;
- PIS/PASEP/NIS/Título de Eleitor: Documentos opcionais.
- Representação: A representação por procuração será
exclusiva para titulares de Certificados Digitais para Pessoas
Jurídicas e deverá cumprir as exigências previstas na RESOLUÇÃO
N° 107, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Quais sejam:
- (I) o ato constitutivo da pessoa jurídica deverá prever
a possibilidade de representação por procuração;
- (II) instrumento público lavrado por um tabelião de
notas;
- (III) poderes específicos para atuar perante a
ICP-Brasil;
- (IV) validade expressa de 90 (noventa) dias.
ATENÇÃO
- Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL;
- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
- Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.