O processo de validação do Certificado Digital inclui a apresentação da documentação listada abaixo e a coleta biométrica da digital e da face, conforme determinação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

DOCUMENTAÇÂO PESSOA FÍSICA

• Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc). Obrigatória a apresentação de dois documentos, preferencialmente RG e CNH;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de endereço recente, emitido há no máximo 90 dias: Contas de concessionárias públicas (Água, Luz, Gás, Telefonia Fixa ou Móvel);
• Foto: Para maior segurança, será realizada a captura da foto no momento da validação presencial;
• PIS/PASEP/NIS/Título de Eleitor: Documentos opcionais.
• Representação: A representação por procuração será exclusiva para titulares de Certificados Digitais para Pessoas Jurídicas e deverá cumprir as exigências previstas na RESOLUÇÃO N° 107, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Quais sejam:
• (I) o ato constitutivo da pessoa jurídica deverá prever a possibilidade de representação por procuração;
• (II) instrumento público lavrado por um tabelião de notas;
• (III) poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil;
• (IV) validade expressa de 90 (noventa) dias.

ATENÇÃO

• Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL;
• Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
• RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
• Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.